O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO) é parceiro da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCOO) na campanha nacional “PEC 186 é isso: Mais Eficiência [na fiscalização], Mais Justiça [na arrecadação de impostos]”, que tem a proposta é atingir a sociedade como um todo.
A campanha foi lançada com um vídeo no You Tube, e o objetivo é que cada cidadão entenda que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 186 vai impactar positivamente na vida dele, pois vem garantir mais eficiência na fiscalização, mais justiça na arrecadação e mais dinheiro para o Brasil investir.
Atualmente a PEC está pronta para ser votada em plenário, na Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, a Constituição Federal passa a prever a edição da Lei Orgânica Nacional das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com a eventual mudança, a estimativa da FENAFISCO é que poderia haver um acréscimo de 18% na arrecadação de tributos do Brasil, o que significaria R$ 321 bilhões a mais para os cofres públicos brasileiros, ou 6,64 % do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A campanha nacional voltada à sociedade foi lançada com um vídeo no You Tube, e o objetivo é que cada cidadão entenda que a PEC 186 vai impactar positivamente na vida dele, pois vem garantir mais eficiência na fiscalização, mais justiça na arrecadação e mais dinheiro para o Brasil investir.
Redução da carga tributária
“A autonomia da administração tributária e a independência funcional dos seus agentes são a melhor – senão a única – possibilidade de redução da carga tributária sem diminuição da arrecadação, uma vez que permitirá um combate mais efetivo à sonegação e resultará em extraordinário ganho de eficiência da fiscalização tributária”, destacou o Presidente da Fenafisco, Manoel Isidro.
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Comunicação Sindafisco / Imprensa Sindafisco